Secretarias e órgãos
Quem cuida de cada assunto na Prefeitura de Parauapebas. Os textos foram copiados do site oficial em 26/10/2026.
32 órgãos
Gabinete do Prefeito
do Chefe do Gabinete do Executivo Municipal: I assistir pessoalmente ao Chefe do Executivo Municipal, bem como preparar, registrar e arquivar a correspondência oficial; II redigir, registrar, fazer publicar e expedir os atos do Chefe do Executivo Municipal, em coordenação com a Procuradoria Geral; III preparar, distribuir, controlar e arquivar documentos de interesse do Chefe do Executivo Municipal; IV organizar a agenda de audiência, viagens, entrevistas e reuniões do Chefe do Executivo Municipal, em coordenação com a Assessoria de Comunicação; V organizar e executar os serviços de cerimonial do Chefe do Executivo Municipal, em coordenação com a Assessoria de Comunicação; VI recepcionar e …
- SEMAD
Secretaria Municipal de Administração
Conforme Art.29 da Lei 4.213, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Parauapebas, a Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade: I – Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – Propor e executar a política de recursos humanos da Prefeitura; III – Programar, supervisionar e controlar as atividades de administração geral da Prefeitura; IV – Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal; V – Elaborar e implantar normas relativas …
- SEGOV
Secretaria Especial de Governo
I – Presidir, supervisionar e liderar a atuação do comitê de planejamento; II – Promover estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento municipal; III – Colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação; IV – Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, diretores, de governo, viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e estabelecer diretrizes para elaboração dos planos plurianuais; V – Opinar sobre as diretrizes da gestão municipal, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e de prestação de serviços junto à comunidade; VI – Contribuir para a transparência da gestão, …
- SEFAZ
Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade: I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – propor e executar as políticas fiscal, orçamentária, contábil, financeira, e de controle de custos de competência do município; III – elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, a LDO, e orçamento anual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal e as normas em vigor; IV – promover o cadastramento, o lançamento, a arrecadação, a cobrança amigável e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais; V – administrar a Dívida Ativa do Município, bem …
- SEMOB
Secretaria Municipal de Obras
A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade: I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – executar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à conservação de obras públicas e instalações em geral; III – promover a construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais, bueiros, acostamentos, vias urbanas e logradouros, bem como das respectivas redes de drenagem pluvial; IV – executar as atividades de saneamento básico a cargo do Município; V – verificar, em articulação com o Secretário Especial de Coordenação e Integração, a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executado, …
- SEMED
Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação exerce as seguintes funções básicas: I – assumir, organizar e manter o sistema municipal de ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado; II – propor e promover o desenvolvimento da política pública, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, complementares as baixadas pela União e pelo Estado; III – gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; IV – realizar o censo escolar e a chamada para matrícula; V – garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola; VI – garantir o ensino fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade …
- SEMSA
Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade: I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – proceder a estudos, propor e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; III – coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; IV – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; V – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – …
- SEMAS
Secretaria Municipal de Assistência social
A Secretaria Municipal de Assistência Social exerce as seguintes funções básicas: I – propor, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município de forma integrada com a Lei Orgânica de Assistência Social, PNAS, NOB/SUAS e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população, o combate à exclusão e à pobreza e a proteção de grupos e indivíduos em vulnerabilidade e situação de risco social e pessoal; II – coordenar em nível local, o processo de descentralização da Assistência Social, considerando a responsabilidade das três esferas de governo, o Comando Único da Assistência Social e a participação dos diversos segmentos envolvidos na …
- SEMMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente exerce as seguintes funções básicas: I – planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado; II – desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas e padrões de proteção, defesa e controle, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente; III– fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor; IV – articular as ações ambientais na perspectiva local, regional e nacional; V – manter …
- SEMURB
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem por finalidade: I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – conservar e manter parques, praças e jardins públicos e executar de planos de arborização de vias e logradouros públicos em articulação com a Secretaria de Agricultura e de Obras; III – promover a organização dos serviços de varrição, capina e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e destinação final do lixo; IV – organizar e administrar os serviços municipais de mercados e feiras livres; V – supervisionar a administração dos matadouros municipais; VI – coordenar a execução dos serviços …
- SEHAB
Secretaria Municipal de Habitação
A Secretaria Municipal de Habitação exerce as seguintes funções básicas: I – Desenvolver estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional de interesse social do Município, bem como definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de habitabilidade da população; II – Realizar cadastro da população interessada em participar dos programas de habitação de interesse social; III – Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; IV – Estabelecer de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda condições de habitabilidade; V …
- SEMSI
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- SEDEN
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento tem por finalidade: I – promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; II – identificar e cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento municipal e elaborar projetos de captação desses recursos; III – apoiar o Secretário Especial de Coordenação e Integração no mapeamento de informações e na elaboração dos planos de governo, estratégicos, diretores e viários e setoriais, em articulação com os demais órgãos da Prefeitura; IV – promover a realização de programas de fomento à industria, ao comércio, à prestação de serviços e a todas as demais atividades produtivas e …
- SEMMU
Secretaria Municipal de Mulher
A Secretaria Municipal da Mulher exerce as seguintes funções básicas: I – Planejar, coordenar e executar políticas públicas municipais de promoção, proteção e combate a violência contra a mulher; II – Manter intercâmbio e parcerias com órgãos públicos e organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando à promoção dos planos, programas e projetos relativos às mulheres; III – Realizar estudos e levantamentos de dados estatísticos relativos à mulher; IV – Manifestar-se a respeito das questões de gênero em todas as esferas de governo, para o cumprimento dos Direitos da Mulher, sempre que necessário; V – Colaborar com o Conselho Municipal da Mulher, desenvolvendo ações …
- SECULT
Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura, exerce as seguintes funções básicas: I – promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; II – desenvolver, coordenar e acompanhar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística; III – administrar os espaços culturais e artísticos sob a responsabilidade do Município; IV – proteger o patrimônio cultural, artístico e histórico do Município; V – incentivar e proteger o artista e o artesão; VI – documentar as artes populares; VII – promover, com regularidade, a execução de programas culturais e artísticos de interesse da população; VIII – manter intercâmbio com …
- SEMPROR
Secretaria Municipal de Produção Rural
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- SEMEL
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Art. . A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exerce as seguintes funções básicas: I – promover o desenvolvimento do esporte e lazer do Município, através do estímulo a atividades esportivas e de lazer; II – planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar. III – promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade; IV – formular e executar programas de esporte amador; V – promover e desenvolver programas esportivos no Município; VI – organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular; VII – promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população; VIII – …
- SEMTUR
Secretaria Municipal de Turismo
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- SEMMECT
Secretaria Municipal de Mineração, energia, ciência e tecnologia
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração exerce as seguintes funções básicas: I – propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades de mineração, ciências e tecnologia no Município; II- criar programas de fomento às atividades minerais compatíveis com a vocação da economia local; III – incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas da mineração, ciência e tecnologia do Município; IV – articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município; V – manter intercâmbio com entidades …
- SEJUV
Secretaria Municipal de Juventude
I – A formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes ao Chefe do Poder Público, visando às necessidades da juventude; II – Promover a cooperação técnica entre os órgãos do Poder Público e entidades privadas, a fim de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude; III – organizar campanhas e atividades que fomentem o protagonismo e associativismos juvenil; IV – Promover e divulgar eventos e atividades sociais, educacionais, esportivas e culturais referentes à juventude; V – Prestar assessoramento ao Prefeito do Município de Parauapebas em questões relativas à juventude; VI – Promover a realização de estudos, pesquisas, ou debates sobre a situação da …
- CGM
Controladoria Geral do Município
O Sistema Integrado de Controle Interno no Munícipio de Parauapebas, regulamentado nos termos da Lei Municipal n° nº 4.293, de 30 de novembro de 2005, bem como as competências constitucionais e legais, tem por finalidade atuações prévias, concomitantes e posterior aos atos administrativos, visa à avaliação e controle da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, sendo: I – avaliar, por exercício financeiro, o cumprimento das metas previstas no Plano …
- DAM
Departamento de Arrecadação Municipal
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- DMTT
Departamento de Trânsito e Transporte
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- PGM
Procuradoria Geral do Município
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- PROCON
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
Elaborar, planejar, coordenar, executar e fiscalizar a Política de Defesa ao Consumidor do Município de Parauapebas (art. 1º da Lei Municipal 1.507/1994 e art. 4º Decreto Federal 2.181/1997); História O Procon Municipal de Parauapebas foi criado pela Lei Municipal 1.507/1994 e desde então, vem se estruturando para atender os cidadãos de Parauapebas, contando com sede própria, e 22 (vinte e dois) servidores para movimentar aproximadamente, 1.800 processos administrativos, anualmente, bem como realizar em média de 120 (cento e vinte) audiências mensais. É um Órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do consumidor, nos termos do art. 2º do Decreto Federal 2.181/1997, e desde o ano de …
- COPEC
Coordenadoria de Convênios
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- CMRF
Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- COMDEC
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- CTRH
Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
- DTIC
Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
113ª Junta de Serviço Militar
O site oficial ainda não diz o que este órgão cuida.
(94) 3346-7250/ 3346-7251 Página oficial
Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br/lista-secretarias/. O Fala Cidade não é canal oficial de recebimento: enquanto não houver confirmação com cada órgão, o envio não garante atendimento oficial.